Transparência, Cidadania e Proteção aos Seus Dados.
A Câmara Municipal de Caracol atua com ética e responsabilidade no desenvolvimento do nosso município. Para garantir que sua participação seja segura, nosso portal está totalmente adequado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) , protegendo sua privacidade.
⚖️ O que é a LGPD?
A LGPD é uma lei federal que regula como as organizações públicas e privadas devem coletar, armazenar e tratar dados pessoais. Na Câmara Municipal, ela garante que as informações dos cidadãos não sejam usadas de forma indevida, garantindo o direito à privacidade e à transparência pública.
📋 Quais dados são importantes para nós?
Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG e dados de nascimento (usados em requisitos, cadastros de projetos ou concursos).
Dados de Contato: E-mail, telefone residencial/celular e endereço físico (utilizados para responder às suas comunicações na Ouvidoria e no Serviço de Informação ao Cidadão - SIC).
Dados Digitais: Endereço IP, cookies de navegação e horários de acesso (coletados automaticamente para garantir a segurança cibernética do nosso portal).
🛠️ Nossa Adequação à Lei
Finalidade Justificada: Cada dado coletado possui um objetivo público claro e amparo legal.
Segurança de Armazenamento: Implementação de barreiras digitais para evitar acessos não autorizados ou vazamentos.
Direito do Titular: Você pode, a qualquer momento, solicitar uma confirmação, correção ou atualização dos seus dados salvos pela Câmara.
Servidores Capacitados: Nossa equipe passa por treinamentos contínuos para manusear suas informações com total sigilo.
